O que é?
Esta licença é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Quem Emite?
CETESB, Secretarias Municipais e Estaduais do Verde e Meio Ambiente.
Validade
Máximo 24 (vinte e quatro) meses para solicitar a Licença de Instalação – LI.