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Licenciamento Ambiental (CETESB/SVMA)

Home / Categoria / Licenciamento Ambiental (CETESB/SVMA)

IBAMA

DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento

CDL – Certificado de Dispensa de Licença

LO – Licença de Operação

LI – Licença de Instalação

LP – Licença Prévia

O que é?

Esta licença é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Quem Emite?

CETESB, Secretarias Municipais e Estaduais do Verde e Meio Ambiente.

Validade

Máximo 24 (vinte e quatro) meses para solicitar a Licença de Instalação – LI.

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