Menos Burocracia para o Licenciamento Ambiental

Departamento de Meio Ambiente - DMA

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP

20 de janeiro de 2016 15h00

As empresas não são mais obrigadas a publicar as licenças ambientais da Cetesb nos jornais.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA) editou a Resolução no102, de 21/12/2016, determinando que não há mais exigência para as indústrias de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) e jornais de circulação regional dos pedidos/recebimento das licenças ambientais. A dispensa vale para quaisquer modalidades de licenciamento e respectivas renovações, exceto nos casos de atividades sujeitas a avaliação de impacto ambiental (AIA).

Compartilhe e ajude a divulgar mais essa conquista da indústria que veio para desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental.

Acesse aqui para ver a resolução.