Segundo o Departamento de Urbanismo, a maioria é por falta do alvará de uso. Diretor fala em tendência de redução das penalidades, e destaca prevenção.

Irregularidades urbanísticas geram 138 multas por mês em Campinas (SP), de acordo com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo. O diretor do Departamento de Controle, Moacir Martins, explica que a maioria das penalidades está ligada à falta de alvará de uso em comércios.

“No ano passado foram 1,6 mil multas, sendo que entre 60% e 70% por falta do alvará de uso, uma permissão para a pessoa manter a atividade comercial”. Segundo ele, as outras penalidades aplicadas estão ligadas à problemas como a falta de licença para uso de antenas, desobediência à interdição e falta de alvará para a construção. A arrecadação total chegou a R$ 10 milhões.

Martins afirma que a quantidade de multas aplicadas durante o ano passado diminuiu 43%, no comparativo com 2015, quando houve 2,9 mil. Ele associa o resultado à adesão do município à segunda geração do Via Rápida Empresa, em setembro daquele ano. A ferramenta permite que todo processo de registro e abertura de empresa seja feito integralmente pela internet – antes havia necessidade de comparecimento à Junta Comercial do estado de São Paulo (Jucesp).

“O sistema permite a retirada de um certificado análogo ao alvará, está voltado principalmente às atividades de baixo risco. Com essa facilidade, há uma tendência de redução nas multas porque 80% dos casos movimentados pela Prefeitura têm a classificação”, explica.

Segundo ele, neste caso o interessado preenche dados sobre as condições do estabelecimento e recebe de maneira mais ágil uma declaração dos Bombeiros, antes da fiscalização.

Burocracia

Martins nega que o processo de concessão do alvará de uso pela Prefeitura seja demorado. “O grande problema é que na maioria das vezes nós recebemos a documentação incompleta. Se não tiver nenhuma em falta, o alvará é concedido em 30 dias para a pessoa”, alega o diretor ao mencionar que a importância de atualização do documento eleva a prevenção de acidentes – por meio da verificação das normas de segurança, ocupação do solo e das instalações dos imóveis.

Além disso, ele afirma que a regularização das atividades consideradas mais perigosas devem continuar sendo realizadas pela administração municipal. “As atividades mais incomodativas e de risco devem continuar sendo avaliadas por aqui, onde há triagem maior”, ressalta. Neste caso, o processo exige prévia concessão de um auto de vistoria pelo Corpo de Bombeiros.

Os formulários para obtenção do documento estão disponíveis no site da secretaria.

Megaincêndio

A “Doidão Auto Peças”, primeira loja atingida por um megaincêndio no Centro em 26 de janeiro, estava com o alvará de uso vencido desde janeiro de 2016, segundo a Prefeitura. A administração alega que notificou o proprietário para que a situação fosse regularizada, mas isso não ocorreu.

O proprietário do estabelecimento, Rosalvo Francisco de Souza Júnior, negou que haviam irregularidades. “Não é a informação que eu tenho. O que eu tenho quanto ao laudo de vistoria dos bombeiros devido a uma mudança da legislação, a gente estava se adequando. O alvará eu sei que existia. A documentação estava em dia, funciono desde 1982”, se defendeu.