Saiba as licenças necessárias para abrir um Estabelecimento de Apoio à Saúde ou mantê-lo regularizado.

Um dos sonhos do profissional da área de saúde, humana ou animal, é ter o seu próprio consultório. Para que isso aconteça, ele começa a pensar em muitas coisas… Mas por onde começar? Antes de entrar em questões como equipamentos e funcionários, a pessoa interessada em ter o seu próprio estabelecimento de apoio à saúde deve saber quais são as autorizações e os documentos necessários para isso.

Primeiro, é importante definir a natureza jurídica, ou seja, entender claramente quais serão os serviços ofertados e em que categoria eles se encaixam. Depois disso, o profissional precisa decidir se vai atuar como pessoa física ou jurídica. Como a ideia é manter tudo regularizado, o caminho correto é ser PJ, assim, ele não só separa as contas pessoais das da empresa, como também escolhe o melhor regime tributário e consegue até reduzir a carga de impostos.

Já que entramos no regime tributário… Ele é o conjunto de regras para pagamento de impostos. A pessoa jurídica pode escolher entre 3 opções de regime tributário: Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional. Algumas variáveis definem em qual regime melhor se encaixa o futuro estabelecimento de apoio à saúde.

Chegou a hora de definir o local da clínica, mas muito se engana quem acha que é só escolher um lugar agradável e pronto. Para estabelecer sua atividade num imóvel, o profissional da saúde precisa do alvará de funcionamento, ou seja, a autorização da prefeitura para que o estabelecimento de apoio à saúde funcione em determinada cidade. Sugerimos que o empreendedor não compre, alugue ou construa um imóvel antes de saber se o estabelecimento de saúde pode funcionar no lugar escolhido.

Como hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios lidam com a saúde de pessoas e animais, eles devem contar com estruturas, normas de higiene e procedimentos minuciosos para garantir a integridade de todos os seus frequentadores. Então, no Brasil, qualquer empresa na área de saúde precisa da licença sanitária. Para a emissão do documento, em várias atividades, são requeridas a elaboração do manual de boas práticas, do Procedimento Operacional Padrão (POPs) e, em alguns Estados e Municípios, do Laudo Técnico de Avaliação (LTA).

Com a licença sanitária em mãos, é hora de solicitar o registro no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES), um importante banco de dados das unidades que prestam serviços de assistência à saúde no Brasil. Ao obter o CNES, o estabelecimento de apoio à saúde evita a glosa médica e a perda de recebimentos dos convênios médicos.

Agora, vamos falar do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, do Certificado de Limpeza Urbana e do Cadastro de Anúncios (Cadan). O Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros é obrigatório para todas as edificações no Brasil e é emitido pelo corpo de bombeiros de cada Estado. Ele atesta que o lugar tem as condições mínimas de proteção contra incêndios e outros sinistros. Já o Certificado de Limpeza Urbana serve para evitar acidentes de contaminação de recursos naturais. Um estabelecimento de apoio à saúde corre risco de contaminação por agentes químicos, físicos e biológico, por isso existe todo um cuidado no descarte de resíduos comuns e infectantes. E o CADAN (Cadastro de Anúncio) acaba com o risco de sanções que terminam em multas exorbitantes. Apenas uma placa com o nome do estabelecimento já é considerada um anúncio, então é melhor evitar o estresse e estar em conformidade com a lei.

Para finalizar, vamos recapitular os pontos comentados neste artigo:

• Natureza Jurídica
• Regime Tributário
• Alvará/Licença de Funcionamento
• Alvará/Licença Sanitária
• Obtenção do CNES
• Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
• Certificado de Limpeza Urbana
• CADAN