Em Sessão Extraordinária no dia 18, quarta-feira, o Projeto de Lei 682/2020, que autoriza a suspensão do pagamento de parcelas até dezembro de dívidas com a União, foi aprovado em primeiro turno. Apesar de o PL ter sido aprovado sem votação nominal, os vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Celso Giannazi (PSOL) e Prof Claudio Fonseca (CIDADANIA) foram contra.

O projeto visa refinanciar dívidas com o Governo Federal. A proposta é suspender parcelas de março a dezembro de 2020 junto à União, com o intuito de equilibrar as contas públicas da Prefeitura que se viram abaladas pela pandemia do covid-19. Já existea Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que permite prorrogar vencimentos, mas sua adesão deve ser autorizada e encaminhada ao Banco do Brasil.

Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, defende a importância de postergar a dívida em prol da “saúde financeira do município”. Ele ainda afirma que, apesar de o PL estender o prazo do pagamento, o saldo devedor não é quitado.

Os vereadores contrários ao Projeto de Lei explicam sua resistência. Segundo Giannazi, a Lei Complementar propõe uma renegociação da dívida da Prefeitura em detrimento do funcionário público. Riva refutou a medida foi tomada para “complementar a folha de pagamento” desse servidor.

Antes da sanção do prefeito, o PL passará por uma segunda e definitiva discussão.