O que é?

A armazenagem de produtos químicos, inflamáveis e combustíveis nos estados sólido, líquido e gasoso, bem como suas canalizações e equipamentos deverão atender as Normas Técnicas Oficiais e, na falta destas, as normas regulamentadoras expedidas pela PMSP, bem como as Normas Especiais emanadas da autoridade competente.

Compete à Divisão Técnica de Manutenção e Instalação de Segurança – SEGUR a Aprovação, Licenciamento e Fiscalização dessas instalações bem como a fiscalização das respectivas questões de segurança, além do credenciamento e fiscalização das Equipes de Pronto Atendimento à Emergências – EPAE, em atendimento à legislação vigente.

Para obter deverá ser apresentado Projeto de Tanques, Bombas e Equipamentos que será objeto de análise pelos técnicos do SEGUR, onde poderão ser comunicados para esclarecimentos e correções. Esses projetos deverão, obrigatoriamente, obedecer ao que determina as legislações Federal, Estadual e Municipal vigentes, bem como as Normas Técnicas da ABNT.

Antes do início das atividades do estabelecimento, no caso de Posto de Serviço e Abastecimento, ou antes das instalações de armazenamento de combustíveis entrarem em operação, deverá ser solicitado junto ao SEGUR o Alvará de Funcionamento de Equipamentos, que deverá ser revalidado anualmente.

Quem deve requerer?

As Edificações que possuem instalações de depósitos de combustíveis, inflamáveis e produtos químicos, agressivos ou não, bem como os equipamentos dos Postos de Serviços e Abastecimento de veículos, devem possuir o Alvará de Aprovação e Execução para Instalação de Equipamentos e o Alvará de Funcionamento de Equipamento ou sua Revalidação, em validade.

Essas instalações compreendem os reservatórios estacionários de armazenamento (tanques), com capacidade superior a 450 litros, de álcool, gasolina, diesel, GLP, entre outros produtos, e incluem as bombas de recalque ou de abastecimento de veículos, filtros para óleo diesel, aparelhos de monitoramento e as respectivas tubulações. No caso dos Postos de Serviços e Abastecimento, incluem também os equipamentos necessários para o desenvolvimento das suas atividades, tais como: calibradores, elevadores, compressores e bombas d´água, etc.