LI – Licença de Instalação

O que é?

Esta Licença é a que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento, concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

Quem Emite?

CETESB, Secretarias Municipais e Estaduais do Verde e Meio Ambiente.

Validade

Prazo máximo de 3 (anos) para iniciar a implantação de suas instalações, expirando após este prazo.

LO – Licença de Operação

O que é?

É a licença que autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores (LP e LI), bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

Quem Emite?

CETESB, Secretarias Municipais e Estaduais do Verde e Meio Ambiente.

Quem deve requerer?

I – A utilização de edificação nova ou modificada, destinada à instalação de uma fonte de poluição;
II – O funcionamento ou a operação de fonte de poluição em edificação já construída;
III – O funcionamento ou a operação de uma fonte de poluição instalada, ampliada ou alterada;
IV – Os loteamentos, desmembramentos, condomínios e conjuntos habitacionais, antes de sua ocupação e os cemitérios. (NR)
Clique aqui e baixe a lista de requerentes para Fontes de Poluição para o estado de São Paulo (CETESB).

Validade

A Licença de Operação terá prazo de validade de até 5 (cinco) anos, a ser estabelecido de acordo com o fator de complexidade da fonte poluidora. Geralmente são emitidas com validade de 03 (três) anos.

CDL – Certificado de Dispensa de Licença

O que é?

Instrumento utilizado para formalizar a dispensa de licenças para empreendimentos não passíveis de licenciamento pela CETESB ou regularmente existentes na data de edição do Regulamento da Lei Estadual nº 997/76.

Empreendimentos cuja atividade registrada em contrato social seja caracterizada como fonte de poluição, mas que efetivamente não exerçam atividade passível de licenciamento no local objeto do pedido e desenvolvam apenas atividades administrativas e comerciais, depósitos de produtos acabados, etc. Exclui-se da hipótese de dispensa de licenças o depósito ou o comércio atacadista de produtos químicos.

Quem emite?

CETESB, Secretarias Municipais e Estaduais do Verde e Meio Ambiente.

DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento

O que é?

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento

Quem emite?

CETESB, Secretarias Municipais e Estaduais do Verde e Meio Ambiente.

Validade

Vitalícia

IBAMA

A América Licenciamentos oferece aos seus clientes técnicos especializados para que suas obtenções de cadastros e suas atualizações sejam obtidas com rapidez e eficiência, desta forma evitando o número excessivo de comunique-ses e possíveis indeferimentos.

Nosso corpo técnico em sua maioria é formado por profissionais oriundos dos diversos órgãos públicos relacionados ao Meio Ambiente, possuímos um nível de conhecimento técnico e prático extremamente elevado e com maior capacidade de gerar soluções eficientes e ágeis para seus registros.

Para nós da América Licenciamentos o seu tempo é muito valioso, por este motivo nos colocamos a inteira disposição de nossos clientes para lidar com os estes difíceis e burocráticos tramites para que foquem apenas em seus negócios.

Cadastro Técnico Federal (CTF)

CTF/AIDA

Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos