CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – Novo e atualização

O que é?

É a sigla do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, instituído pelo Ministério da Saúde (PT/SAS 511/2000), onde determina que todos os estabelecimentos que prestem assistência à saúde, públicos e privados existentes em todo território nacional devem cadastrar-se.

O cadastro compreende o conhecimento dos Estabelecimentos de Saúde nos aspectos de Área Física, Recursos Humanos, Equipamentos, Serviços Ambulatoriais e Hospitalares. O número do CNES identifica o estabelecimento de saúde junto ao Ministério da Saúde e conforme Resolução Normativa ANS 71/2004, passou a ser requisito dos instrumentos jurídicos a serem firmados entre as operadoras e prestadores de saúde, definiu a utilização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde–CNES, como identificador inequívoco do prestador.

Estabelecimentos de Saúde (ES) – Denominação dada ao local destinado a realização de ações e/ou serviços de saúde, coletiva ou individual, qualquer que seja o seu porte ou nível de complexidade.

Quem deve requerer?

Cadastrar todos os estabelecimentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais (consultório médico ou odontológico isolado, consultórios de psicologia, fisioterapia, policlínicas, clinicas especializadas, laboratórios, serviços de diagnose e terapia ou, ainda, unidade de Vigilância Sanitária ou epidemiológica), componentes da rede pública e privada, existentes no país e, manter atualizado os bancos de dados nas bases locais e federal, sendo importantíssimo para a área de planejamento,regulação, avaliação, controle, auditoria e de ensino/pesquisa.

Quem Emite?

Ministério da Saúde e ANS (Agência Nacional de Saúde)

LTA – Laudos Técnicos de Avaliação (Saúde e Alimentos)

O que é?

O LTA é um processo que visa descrever tecnicamente, através de projetos, relatórios e memoriais, a edificação e o funcionamento da empresa a ser analisada e fiscalizada pela Vigilância Sanitária.
O projeto téçnico do LTA deve atender aos critérios e parâmetros estabelecidos pelas COVISAS – Coordenadorias de Vigilância Sanitárias Municipais ou ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com as legislações pertinentes, que está relacionada à atividade.

O objetivo é garantir a adequação das edificações, instalações e outros empreendimentos de interesse a saúde e a aprimorar os procedimentos de avaliação físico-funcional de forma a dar maior transparência e eficiência ao processo.

Quem Deve Requerer?

Estabelecimentos Relacionados a alimentos que necessitam de LTA: 
Indústria de Alimentos;
Indústria de Água Mineral;
Embaladora;
Importadora.

Estabelecimentos de Produtos Relacionados à Saúde que Necessitam de LTA:
Indústria/Produtora;
Comercio Atacadista;
Distribuidora/Importadora;
Distruibuição com Fracionamento de Insumos;
Prestação de Serviços de Esterilização;
Armazenadora/Deposito Fechado;
Embaladora;
Dispensário de Medicamentos;
Farmácia com Manipulação;
Empresa Transportadora;
Prestação de Serviços para Controle de Pragas Urbanas.

Estabelecimentos Prestadores de Serviços com Equipamentos de Saúde que Necessitam de LTA:
Serviço de Medicina Nuclear “In Vivo”;
Serviço de Medicina Nuclear “In Vitro”;
Centro de Diagnose Ambulatorial;
Clinica de Radiologia Médicaclinica de Radioterapia;
Demais Assistências Odontológicas – EAO
Consultórios;
Hospital;
Pronto Socorro e Pronto Atendimento-Isolados;
Demais Assistências Odontológicas – EAO;
Clinica Com Procedimentos Invasivos;
Centro de Parto Normal, Pronto Socorro e Pronto Atendimento Isolados
Serviço de Diálise;
Serviço Hemoterápico;
Casa de Repouso;
Banco de Leite Materno;
Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos, com Alojamentos;
Consultorio com Procedimentos Invasivos;
Ambulatorio de Clinica de Estética – Tpo I;
Laboratorio de Análise Clínicas;
Posto de Coleta Descentralizado;
Laboratorio de Anatomia Patológica;
Central de Esterilização Isolada – Sem Emprego de Oxido de Etileno (E.T.º).

Estabelecimento com Atividade Relacionadas à Saúde que Necessitam de LTA:
Lavanderia Hospítalar Isolada.

Estabelecimento Prestadores de Serviços Coletivos, Sociais e Veterinários que Necessitam de LTA:
Camping;
Clube Social, Desportivo e Similar;
Ensino de Esportes;
Gestão e Manutenção de Cemitérios;
Serviço de Cremação de Cadáveres Humanos e Animais.

Elaboração de Manual de Boas Práticas e POP (Procedimento Operacional Padrão)

Um EAS (estabelecimento de assistência à saúde) tem que conter diversos equipamentos móveis e fixos que variam de acordo com o tipo e classificação do atendimento junto aos órgãos regulamentadores, além de materiais de uso continuo e de emergência, limpeza, medicamentos, insumos e serviços que também devem ser regidos pelas normas de Vigilância sanitária e segurança do paciente.

A América Licenciamentos em parceria com a Le Care Consultoria presta assistência consultiva de aquisição desses materiais e posterior validação dos mesmos, bem como a criação dos processos de cuidados, manutenção, e otimização de uso.

Também auxiliamos em treinamentos para utilização e otimização de recurso materiais, bem como descrevemos todos os fluxos e processos seguros que devem constar dos Procedimentos operacionais padrão e dos manuais de boas práticas e práticas seguras.

Elaboração e Aprovação de Projetos Sanitários (Saúde e Alimentos)

A estrutura física de um estabelecimento de saúde segue normas rígidas ditadas pela ANVISA que determinam desde espaço mínimo de salas de atendimento até iluminação, ruídos, pisos, tomadas, sinalizações obrigatórias, acessibilidade, etc. A inobservância dessas normas é impeditiva para os alvarás de funcionamento.

A América Licenciamentos e a Le Care Consultoria muitas vezes são chamadas ainda na escolha de possíveis imóveis onde se deseje estabelecer um consultório ou clínica e podemos ajudar desde esse momento a entender a estrutura desejada em face da estrutura possível.

Por vezes chegamos na fase de construção ou reformas de pontos comerciais (casas ou salas) que abrigaram um estabelecimento de saúde e também nesse momento entenderemos o plano de negócio e as possibilidades de encaixa lo na estrutura física seguindo todas as normas.

No entanto muitas vezes mesmo com as normas em observância podemos reestruturar espaços pensando não somente em atender exigências e legislações, mas em ampliar o modelo de negócios, visando otimização de atendimento, custos e processos, reformando ou apenas remodelando internamente espaços já existentes e funcionantes para melhor segurança, fluxo e aproveitamento.

Seja qual for o momento em que seu negócio de saúde se encontra conte conosco para as adequações legislativas e de segurança.

Renovação Anual da Licença Sanitária

A América Licenciamentos oferece aos seus clientes técnicos especializados para que suas renovações sejam obtidas com rapidez e eficiência, desta forma evitando o número excessivo de comunique-ses.

Nosso corpo técnico em sua maioria é formado por profissionais oriundos dos diversos órgãos públicos relacionados as vigilâncias sanitárias, possuímos um nível de conhecimento técnico e prático extremamente elevado e com maior capacidade de gerar soluções eficientes e ágeis para suas renovações.

Para nós da América Licenciamentos o seu tempo é muito valioso, por este motivo nos colocamos a inteira disposição de nossos clientes para lidar com os estes difíceis e burocráticos tramites para que foquem apenas em seus negócios.

Assunção e baixa de Responsabilidade Técnica

A América Licenciamentos oferece aos seus clientes técnicos especializados para que suas assunções e baixas sejam obtidas com rapidez e eficiência, desta forma evitando o número excessivo de comunique-ses.

Nosso corpo técnico em sua maioria é formado por profissionais oriundos dos diversos órgãos públicos relacionados as vigilâncias sanitárias, possuímos um nível de conhecimento técnico e prático extremamente elevado e com maior capacidade de gerar soluções eficientes e ágeis para suas assunções e baixas.

Para nós da América Licenciamentos o seu tempo é muito valioso, por este motivo nos colocamos a inteira disposição de nossos clientes para lidar com os estes difíceis e burocráticos tramites para que foquem apenas em seus negócios.

Conselhos Regionais – Registros, Certificados, Baixas, Assunções e Alterações em geral (pessoa jurídica e física)

A América Licenciamentos oferece aos seus clientes técnicos especializados para que seus registros, assunções e baixas de pessoas jurídicas e físicas sejam obtidas com rapidez e eficiência, desta forma evitando o número excessivo de comunique-ses.

Nosso corpo técnico em sua maioria é formado por profissionais oriundos dos diversos órgãos públicos relacionados as vigilâncias sanitárias, possuímos um nível de conhecimento técnico e prático extremamente elevado e com maior capacidade de gerar soluções eficientes e ágeis para seus registros.

Para nós da América Licenciamentos o seu tempo é muito valioso, por este motivo nos colocamos a inteira disposição de nossos clientes para lidar com os estes difíceis e burocráticos tramites para que foquem apenas em seus negócios.

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF/SP);
Conselho Regional de Química (CRQ/IV Região);
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP);
Conselho Regional de Odontologia (CRO);
Conselho Regional de Nutrição (CRN);
E demais conselhos.