O que é?
O Auto de Verificação de Segurança (AVS) hoje tem a nomenclatura de Certificado de Segurança é um documento expedido pelo SEGUR da prefeitura do município de São Paulo que visa validar as condições de segurança da edificação.
O pedido de Certificado de Segurança deverá ser solicitado pelo proprietário ou possuidor da edificação existente que necessitar de espaço de circulação protegido, conforme disposições estabelecidas no Código de Obras e NTO, e não possuírem um dos seguintes documentos
a) Auto de Conclusão posterior a 07/02/74;
b) Auto de Regularização posterior a 09/03/81;
c) Auto de Conservação posterior a 09/03/81;
d) Certificado de Conclusão;
e) Auto de Verificação de Segurança – AVS;
f) Auto de Licença de Funcionamento posterior a 28/09/09;
g) Certificado de Segurança.
Excluem-se da necessidade de Certificado de Segurança:
• as edificações residenciais;
• as edificações que possuam um dos documentos citados na relação acima.
Quem emite?
Prefeitura do Município de São Paulo – SEGUR